Comunicado Orçamento Participativo 2019-2020(21)
A Junta da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia divulga as propostas aprovadas pela Comissão da Análise Técnica do orçamento participativo da Freguesia, promulgado pelo executivo em 02-02-2021.
O presente processo de orçamento participativo teve início em dezembro de 2019 com a divulgação e receção de propostas até ao final de janeiro de 2020. A seguinte fase, a análise de propostas, realizou-se durante o mês de fevereiro e deveria ter sido concluída no princípio de março de 2020, com a reavaliação das propostas após reunião com os proponentes, passando de seguida à fase de votação em março e abril e concluindo em maio, com os resultados finais e a inscrição das propostas vencedoras, como projetos, no orçamento da Junta de Freguesia.
Com o surgimento do surto pandémico COVID-19 em Portugal no mês de março de 2020, que originou sucessivas declarações de estado de emergência Nacional, a Junta de Freguesia deliberou no âmbito das medidas de prevenção e combate à pandemia nesse mês de março, suspender todas as atividades educativas, culturais, recreativas e sociais promovidas pela Junta de Freguesia.
Com o alívio das restrições e das medidas de combate e prevenção do COVID-19 entre julho e outubro de 2020 foi possível realizar nova reunião da Comissão de Análise Técnica, em setembro, para reavaliação das propostas. Nessa reunião foi deliberado solicitar aos proponentes os pareceres e autorizações das entidades competentes referente a algumas propostas.
Após a receção dos documentos realizou-se a 21 de dezembro de 2020 nova reunião da Comissão de Análise Técnica que deliberou enviar para a Junta de Freguesia a lista de propostas aprovadas pela comissão para a fase de votação.
O Executivo da União das Freguesias, na sua reunião de 13 de janeiro de 2021 promulgou a lista das propostas aprovadas para a fase de votação que, após publicação e divulgação das mesmas, deveria iniciar no princípio do mês de fevereiro, do corrente ano.
Infelizmente, com o significativo aumento de número de contágios de COVID-19 a nível Nacional e local foi declarado nesta mesma data, 13 de janeiro, o primeiro estado de emergência de 2021 que impôs, de novo, restrições à mobilidade dos cidadãos, ao contacto social e ao atendimento presencial dos organismos Nacionais e Locais.
Assim e cumprindo o estipulado nas Normas do Orçamento Participativo ainda em vigor, nomeadamente que a Junta de Freguesia tem de assegurar o voto universal, ou seja, que aos cidadãos, caso o desejem, possam realizar o seu voto nas propostas através da internet ou presencialmente, a Junta de Freguesia comunica que irá definir e divulgar o período de votação logo após o término do Estado de Emergência Nacional e que estejam reunidas as condições de segurança para todos os intervenientes.
As propostas que vão estar a votação, em data a definir, são:
Proposta 1/2019/20 – Jardim do Casal Vale Medo
Proposta 2/2019/20 – Recuperação Ringue Desportivo
Proposta 3/2019/20 – Restauro Pinturas dos Passos
Proposta 4/2019/20 – Digitalização Livro da Colegiada N.º Sra. da Anunciação
Proposta 5/2019/20 – Descobrir o Museu
Neste processo de orçamento participativo foram recebidas 8 propostas, o mesmo número de propostas recebidas na edição anterior, tendo sido reprovadas pela Comissão de Análise Técnica 3 propostas por não se enquadrarem nas normas.